Termos de Uso

1. Definição do Serviço

O GSPlan é uma plataforma de gestão patrimonial (Wealth Management) e consolidação de investimentos operada sob o formato de Software as a Service (SaaS). Nossa tecnologia permite a integração de contas bancárias e corretoras via Open Finance, agregando dados de forma automatizada para fornecer aos usuários uma visão global de seu patrimônio, acompanhamento de rentabilidade e simulação de metas financeiras através de nossas ferramentas interativas.

2. Perfis e Papéis de Usuário

A plataforma opera através de uma estrutura de múltiplos perfis com níveis de acesso e responsabilidades distintos:

• Cliente Final: Usuário detentor do patrimônio, que integra suas contas financeiras e tem visualização consolidada de seus ativos. Pode definir metas, simular cenários e autorizar, de forma revogável, o compartilhamento da visualização dos seus dados com seu Assessor de investimentos.
• Assessor: Profissional do mercado financeiro que, mediante convite e autorização expressa do Cliente Final, acessa a visualização consolidada para auxiliar no acompanhamento e planejamento patrimonial. O Assessor não possui poderes de movimentação financeira através da plataforma.
• Administrador: Equipe responsável pela gestão operacional e de licenciamento do sistema, gerindo permissões globais, planos de assinatura e manutenção tecnológica, sem acesso arbitrário ao conteúdo granular de contas financeiras dos usuários, resguardando integralmente o sigilo bancário.

3. Assinaturas, Faturamento e Pagamentos

O acesso aos recursos premium da plataforma é regido por planos de assinatura com ciclos de faturamento pré-pagos (mensais ou anuais), onde a relação comercial e o processamento transacional são facilitados externamente por nossos parceiros, como o Stripe (Checkout / Subscriptions). Ao assinar um plano, o Usuário concorda expressamente com as seguintes diretrizes contratuais:

• Cancelamento de Assinatura: A solicitação de cancelamento da assinatura bloqueia a renovação automática para o ciclo de faturamento subsequente. O acesso e os serviços permanecerão ativos e operacionais até o termo final do período que já se encontra faturado e quitado.
• Política Estrita de Não Reembolso: Dada a natureza imediata da prestação do serviço digital (SaaS), o GSPlan não oferece reembolsos parciais ou proporcionais (pro-rata) ou estorno de valores em razão de cancelamento efetivado antes do fim do ciclo pelo qual já houve a cobrança. Contudo, em estrito cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o direito de arrependimento é respeitado, com reembolso integral, desde que solicitado no prazo legal máximo de 7 (sete) dias após a contratação inicial.

4. Exoneração e Isenção de Responsabilidade

Previsão Essencial: O GSPlan é qualificado estritamente como uma ferramenta de tecnologia (SaaS) voltada à consolidação de dados financeiros, projeções matemáticas e visualização de dashboards.

Declara-se que, sob nenhuma hipótese, as interfaces, dashboards, relatórios e simulações do GSPlan configuram ou podem ser interpretados como recomendação de investimento, análise profissional de valores mobiliários, aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou tributário. Os dados de performance e simulações baseiam-se em lógicas matemáticas, desempenhos históricos ou APIs de terceiros, e não garantem retornos futuros. Recomendamos veementemente que qualquer decisão alocativa, transacional ou de desinvestimento seja feita com o acompanhamento de um analista ou profissional legalmente credenciado perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O GSPlan, seus desenvolvedores e mantenedores estão exonerados de qualquer responsabilização por perdas, danos ou prejuízos advindos da interpretação, do uso ou da confiança conferida aos dados informativos contidos no sistema.

5. Disponibilidade e Funcionalidade de Integrações de Terceiros (Open Finance)

A operação do sistema, especialmente no tocante à atualização automatizada de saldos e posições (Open Finance), depende estruturalmente da continuidade, segurança e estabilidade dos ambientes tecnológicos das instituições financeiras parceiras e das plataformas integradoras (tais como a API da Pluggy). Instabilidades, inoperâncias momentâneas ou demoras na sincronização das conexões caracterizam-se como eventos excludentes de responsabilidade do GSPlan, não caracterizando falha na prestação do serviço contratado.

6. Alterações Supervenientes dos Termos

Reservamo-nos o direito exclusivo de modificar, emendar ou aditar os presentes Termos a qualquer momento, a fim de adequá-los a novidades tecnológicas, exigências regulatórias, jurisprudenciais ou legislativas. Em caso de mudanças que afetem materialmente os direitos do usuário, realizaremos as notificações adequadas via e-mail ou aviso com destaque na interface inicial da plataforma.

7. Foro de Eleição

Fica eleito o foro do domicílio do cliente para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente Termo, nos moldes das regras de proteção de consumidores e normas cíveis brasileiras.